FOCO no FEC

2 julho, 2018

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O RN possui um recurso destinado por lei ao financiamento direto da Cultura. Trata-se do FEC, o Fundo Estadual de Cultura, aprovado pela Assembleia Legislativa em fins de 2011, mais precisamente no dia 29 de dezembro. É importante citar a data para lembrarmos que o projeto foi propositadamente apresentado pelo executivo no apagar das luzes daquele ano, o que provocou uma polêmica e a natural reação do setor cultural, que mesmo tendo reagido e proposto emendas, pouco pode fazer a respeito de quaisquer alterações.

Mas a lei existe e foi regulamentada. E, portanto, nós temos um fundo. É certo. O que não deu certo até agora foi o seu uso apropriado, como tantas outras leis que a sociedade não fiscaliza e é usurpada pelo próprio poder. No caso, nos primeiros anos, sob a tutoria de uma secretaria extraordinária, esta aberração da administração Rosalba Ciarlini (2011-2014), ainda tentamos acompanhar com determinado empenho a aplicação dos recursos, mas com o passar dos anos não conseguimos dar conta de monitorar um instrumento que desde o começo foi pensado para nos driblar. Basta que lembremos que o texto da referida lei foi burilado no frio dos gabinetes e sem a menor intenção de contar com a contribuição do segmento e muito menos de construir uma política pública séria e participativa para o estado.

Tanto tem sido assim que o FEC acabou por se desvirtuar completamente do seu objetivo, sem acompanhamento da sociedade civil, sem cobrança da imprensa e, infelizmente, sem cumprir com a sua finalidade tal qual deveria. O Fundo é composto de uma receita principal de meio por cento (0,5%) do recolhimento do ICMS, o que deu em 2017 a bagatela de aproximadamente 28 milhões de reais. Que, simplesmente, estão aplicando de uma forma estranha ou sem nenhum absoluto acompanhamento por parte de nós interessados.

Está lá, na mesma lei e em sua regulamentação todos os mecanismos de controle e acompanhamento, mas nós ainda não aprendemos a fazer uso deles. A comissão gestora é composta de 9 membros e nós temos direito a eleger 4 destes. Há também uma comissão de controle onde temos um assento. Ainda chegamos a eleger e indicar esse integrante, mas com o passar do tempo não demos conta de manter com regularidade um representante nessa comissão.

Isso mostra que são muitas as nossas falhas, nossa falta de informação, nossa luta real por uma causa justa (ao menos uma!) a que poderemos nos apegar para mostrar que não estamos tão apáticos ou tão despreparados quando se trata de exigir nossos direitos. Direitos que estão garantidos internacionalmente através de convenção da Unesco, direitos que estão escritos na lei brasileira pelo Sistema Nacional de Cultura, e enfim assegurados através de leis que construímos aqui também. Nos resta a responsabilidade e a habilidade para que façamos valer estas letras.

O encontro do FPC, o 4º em 7 anos de sua existência, retoma em sua pauta a necessária rediscussão a respeito desse tema específico: o FEC, suas atribuições e o cumprimento do que está escrito, pois por mais críticas que mereça esta lei estabelece que 30% dos recursos devem ser investidos através de editais públicos e em políticas formuladas a partir de uma demanda dos próprios segmentos, por eles empoderados e representados nas comissões gestora e de controle.

Mais do que qualquer discussão o maior desafio do fórum para além desse encontro em agosto é se constituir de forma mais robusta como uma instituição que dê conta de cumprir com o seu papel de ser um elo entre a sociedade civil organizada e as instâncias de poder, especialmente o legislativo, para onde deve convergir seu foco nesse momento de articulação. Avançar na mobilização contínua dos segmentos artísticos para o crescente fortalecimento da representação dos agentes culturais, contribuindo eficazmente – propositivamente – na edificação de uma política pública que ultrapasse a fronteira metropolitana e desenvolva suas ações nas outras regiões do estado também, alcançando o seridó, o agreste, o alto oeste etc.

Para tanto está lançada a convocatória para este IVº Encontro do Fórum Potiguar de Cultura, nos dias 02 e 03 de agosto, no TCP, com uma programação já definida e que terá como foco o FEC e o cumprimento de sua execução, e que naturalmente deverá sair com um documento oficial a ser apresentado como resultado do seu esforço no sentido de edificar pilares mais sólidos na busca por uma atuação conjunta de todas as forças que trabalham sempre por um mundo mais justo e melhor.

Esso Alencar
comissão executiva FPC

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